O Serviço Social é política pública, e o Assistente Social seu efetivador!

É uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho .Inserido nas mais diversas áreas (saúde, habitação, lazer, assistência, justiça, previdência, educação, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais.



O Assistente Social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo ou socializadora e de prestação de serviços.Está capacitado, sob o ponto de vista teórico, político e técnico, a investigar, formular, gerir, executar, avaliar, e monitorar políticas sociais, programas e projetos nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social, empresas, habitação, etc. Realiza consultorias, assessorias, capacitação, treinamento e gerenciamento de recursos; favorece o acesso da população usuária aos direitos sociais; e trabalha em instituições públicas, privadas, em organizações não governamentais e junto aos movimentos populares.



sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Adoção! Nova Lei impede que crianças sejam esquecidas nos abrigos!

Informação quente!


A lei teve como base o projeto 1756/03, do deputado João Matos.

Edson Santos

Foi publicada nesta terça-feira (20/10/09) no Diário Oficial a Lei Nacional de Adoção, que entra em vigor daqui a três meses. Um dos principais objetivos da nova norma é reduzir o tempo de permanência de crianças em abrigos, que atualmente é indefinido.
Sancionada dia 03 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Nacional de Adoção (12.010/09) fixa o prazo de dois anos de permanência da criança ou adolescente no abrigo. Depois desse prazo, não sendo possível sua reintegração familiar, a criança entra no cadastro nacional de adoção e só permanecerá abrigada se não for possível a adoção.
Atualmente, milhares de crianças permanecem indefinidamente em abrigos sem estarem cadastradas para adoção.
A lei obriga a Justiça e o Ministério Público, com base em relatórios dos abrigos, a avaliar a cada seis meses a situação de todas as crianças e adolescentes abrigados. Essa é uma forma de evitar que as crianças sejam "esquecidas" nos abrigos, como é possível ocorrer hoje.Os abrigos somente poderão receber recursos públicos se se adaptarem a esses princípios.
O descumprimento da lei pelo dirigente de abrigo causará sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal.
A lei teve como base o projeto 1756/03, do deputado João Matos (PMDB-SC), que tramitou em conjunto com o Projeto de Lei 6222/05, da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). O texto recebeu o apelido de Lei Cléber Matos, em homenagem ao filho adotado do deputado, que morreu em 2001, aos 15 anos. De acordo com Matos, a sanção aumenta as esperanças de milhares de crianças e adolescentes que anseiam pela oportunidade de reconstruir suas vidas. Ele avalia que o principal avanço da nova legislação é cultural.
Os projetos foram analisados por uma comissão especial da Câmara presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). A deputada destaca que uma das principais inovações da lei é criar uma regra que facilite a saída das crianças dos abrigos.
Fonte: Agência Câmara
Sorrisos 1.000 pra vcs...
Josiane Gomes

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